Leituras recomendadas – 113

A dialética da dívida pública

José Nivaldo Cordeiro
26 de dezembro de 2001

A primeira coisa que governos de programa esquerdista ou populista (quase que sinônimos) fazem ao tomar posse, se as finanças públicas estão organizadas e há dinheiro em caixa é se engajar na gastança, seja elevando a emissão de moeda, seja aumentando impostos, seja, ainda, endividando o Estado. Ao fazer isso, esses governos apenas antecipam consumo e investimentos, comprometendo o futuro, vale dizer, criam um passivo a ser resgatado pelas futuras gerações, na forma de inflação elevada, que precisa ser debelada com arrocho nas contas públicas, e também pela necessidade de estabilizar e mesmo reduzir o endividamento público.

Quando esses governos tomam posse com as finanças públicas em estágio avançado de comprometimento, em desordem, querem ainda assim manter a gastança e sempre vem a tona propostas de elevação da carga tributária, de tabelamento de preços e de calote na dívida pública. A primeira hipótese é as vezes factível, ao preço da escravidão tributária de toda a gente, preâmbulo de revoltas políticas. A segunda é também irrealista, conseguindo apenas a paralisação da oferta, em prejuízo de toda a economia. A terceira, essa é impossível, porque as formas de financiamento do Estado são amarradas em obrigações contratuais que prevêem pesadas sanções. Se o Estado não tem poder militar para enfrentar o resto do mundo, não tem os meios objetivos de impor o calote na dívida externa. Da mesma forma, se tenta tomar os recursos dos portadores de títulos públicos internos, a única coisa que consegue é destruir o mercado de capitais e eliminar a possibilidade de novos financiamentos.

Se o sistema de justiça continuar operante, facilmente serão concedidas decisões obrigando o Estado a honrar os títulos. Para não pagar o que deve aos seus cidadãos só se for instalada a tirania, que leva necessariamente a movimentos de contestação, por vezes armados. Então esse não é o caminho.

A tentativa de calote na dívida externa é uma miragem, não apenas porque os bens do governo ficam à mercê de decisões de arresto em tribunais do exterior, como também acontece o estrangulamento do comércio internacional por falta de financiamento e garantias bancárias para a exportação e a importação, o que leva a um empobrecimento rápido e irreversível do caloteiro. É claro que também não é uma solução.

Na verdade, a sociedade civil e o mercado dispõem de dois instrumentos de poder para enquadrar governos irresponsáveis, que ignoram as leis da boa gestão do setor público. Esses instrumentos são a formação de preços e a cessação de créditos adicionais. Governos irresponsável encontram seu limite na hiperinflação e/ou na bancarrota do crédito público. A Argentina, por exemplo, viveu os dois lados desse processo, primeiro com a hiperinflação até o primeiro governo Menen e o segundo agora, com a incapacidade de honrar seus compromissos internacionais. É inexorável, em face da irresponsabilidade fiscal dos sucessivos governos.

Na verdade, quando esses dois instrumentos são acionados é porque a capacidade produtiva já está ameaçada e o mal-estar coletivo em grau avançado, com desemprego, fome, miséria, desespero, todos os desastrosos sintomas que os populistas usam precisamente para tentar a saída mais rápida, que é a intervenção no mercado, tabelando preços, e declarando moratória e aventando a anulação da dívida.

O Estado, através da classe política e da burocracia, que é o único culpado por tudo, passa a acusar os empresários e os banqueiros por sua própria incúria. E, ao fazer isso, obscurece a realidade, retardando a tomada das decisões corretas e necessárias para a superação dos problemas, quais sejam, a redução do próprio Estado e a liberalização do mercado.

Não há solução fora da boa gestão da coisa pública, principalmente da moeda e do crédito governamental. Tal e qual uma pessoa física ou uma empresa, o Estado tem que zelar pelo seu bom nome. É tudo que os esquerdistas e populistas não querem fazer. É tudo que são obrigado a fazer, queiram ou não. O mercado é o poder em última instância, que acaba por impor a ordem nas finanças públicas, onde ela foi deteriorada.